Segurança doméstica

Segurança no trabalho doméstico Confira os padrões de segurança e conforto que o empregador precisa oferecer ao trabalhador doméstico. O ministério do Trabalho fixa alguns parâmetros para a segurança do trabalhador doméstico. Veja a seguir: Alimentação  – As refeições devem ser fornecidas em quantidade e qualidade compatíveis com a necessidade nutricional e a jornada cumprida pelo trabalhador, sem qualquer desconto salarial Habitação  – Os cômodos devem ser de uma área compatível com o número de moradores do espaço – A área deve ter ventilação e iluminação suficientes – A área deve ter rede de energia elétrica devidamente protegida, pisos, paredes e cobertura adequados – As instalações sanitárias devem ser abastecidas por rede e servidas por sistema de esgotos – A moradia somente poderá ser descontada do salário do empregador quando for fora do local de trabalho, e desde que houver acordo expresso entre as partes Riscos de acidentes:  – A limpeza da face exter

NORMAS REGULAMENTADORAS Segundo a norma regulamentadora de número um conhecida comumente de NR-01 que faz parte do capítulo da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho) que trata sobre Segurança e Medicina do Trabalho. Cabe ao empregador:  cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; informar aos trabalhadores: (Alteração dada pela Portaria n.º 03, de 07/02/88) I. os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;  II. os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;  III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios  trabalhadores forem submetidos;  IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho; determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho. Cabe ao empregado:  cumprir as disp

CARTEIRA DE TRABALHO A carteira de trabalho nos orienta sobre a segurança do trabalho com o título, regras de segurança no trabalho, um exemplo disso é a utilização de equipamentos de proteção para a prevenção de doenças ocupacionais. E em caso de dúvidas nos orienta com a seguinte frase: - Quando não souber ou tiver dúvidas sobre algum serviço, pergunte ao seu mestre ou capataz, para prevenir-se contra possíveis acidentes. Segurança no trabalho Já a partir da publicação no DOU o empregador terá de ficar atento ao cumprimento das normas de higiene, segurança e saúde no trabalho. Outro destaque é a obrigatoriedade de seguir as normas de higiene, segurança e saúde no trabalho. Empregadas domésticas lutam por direitos há quase meio século ABR/ Wilson Dias Hoje, 70% das empregadas domésticas e diaristas não têm carteira assinada. A equiparação dos direitos das empregadas domésticas aos dos outros trabalhadores é o resultado de 40 anos de uma lu

CÂMARA APROVA PEC DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, quarta-feira (21), em primeiro turno, por 359 votos a dois a proposta. A PEC concede 16 direitos a esses trabalhadores. A data de votação da PEC, em segundo turno, ainda não foi definida O plenário aprovou, nesta quarta-feira (21), em primeiro turno, por 359 votos a dois, a PEC das Domésticas (Proposta de Emenda à Constituição 478/10), que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências. A matéria ainda será votada pela Câmara em segundo turno, antes de ser encaminhada ao Senado.   O texto estende às domésticas 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):   - proteção contra despedida sem justa causa; - seguro-desemprego; - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; - garantia de salário mínimo, quando a remuneração for variável; - adi

Alforria     Os parlamentares favoráveis à matéria destacaram que a ampliação de direitos aos trabalhadores domésticos simboliza uma segunda abolição no País, já que muitas domésticas são negras e suas famílias saíram da escravidão para o trabalho doméstico. "É o início da alforria de trabalhadoras negras que saíram da escravidão para o trabalho doméstico".

Brasil tem o maior número de empregadas domésticas do mundo BRASILIA/BRASIL - O Brasil tem 7,2 milhões de empregados domésticos, sendo 6,7 milhões de mulheres e 504 mil homens, e aparece como o país com a maior população de trabalhadores domésticos do mundo em números absolutos, segundo estudo feito em 117 países e divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).