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terça-feira, 9 de abril de 2013


"O FGTS não é mais opcional, é obrigatório a partir da promulgação", afirma autor da PEC das Domésticas. 02/04/2013 - 08h20


PEC das Domésticas exige normas de saúde, higiene e segurança


Uma das novas regras para trabalhadores domésticos que já está valendo é a redução dos riscos inerentes ao trabalho. Dr. Negrão, médico especialista em Saúde Ocupacional, comenta sobre o assunto

Na última quarta-feira, dia 3, a PEC que iguala os direitos trabalhistas das empregadas domésticas aos dos demais trabalhadores – PEC das Domésticas, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Entre as garantias asseguradas por lei está o cumprimento das normas de higiene, saúde e segurança no trabalho. O empregador precisa se atentar, ainda, ao art. 13 da Convenção 189 da OIT, que prevê direito a um ambiente de trabalho saudável.

“A Convenção 189 é uma recomendação sobre o trabalho decente para os trabalhadores domésticos, incluindo, naturalmente, as normas de saúde e segurança no trabalho. Além de seguridade social como proteção à maternidade’’, explica Antonio Negrão, médico especialista em Saúde Ocupacional da clínica Multi Life, de Brasília. “A PEC das Domésticas tem mobilizado toda a sociedade brasileira em razão do conteúdo apropriado e da não discriminação das funções trabalhistas’’, comenta.

De acordo com o Ministro do Trabalho Emprego (MTE), Manoel Dias, uma das mudanças que passam a valer é a jornada de trabalho de oito horas diárias e de 44 horas semanais. “Uma jornada prolongada com excesso de horas extras – assim como não gozar das férias dentro do período concessivo -, implica em doenças ocupacionais e acidentes de trabalho e, também, diminui a qualidade do serviço prestado”, conta o especialista. Ele diz que os novos direitos previstos na PEC n° 66 visam proteger a saúde das domésticas, passadeiras e babás, dos jardineiros, faxineiros, motoristas, vigias e cuidadores de idosos.

Vale dizer que os direitos garantidos, como ter a carteira de trabalho assinada, eleva a doméstica a celetista (isto é, indivíduo que trabalha com registro em carteira de trabalho), regida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Outra novidade é o Exame Admissional e Periódico, que passa a ser obrigatório. Dr. Negrão fala que a partir da contratação, o empregador deve exigir a apresentação do exame para que seja avaliado o estado de saúde atual do empregado.

“É bom para ambos, pois, desse modo, o empregado e o empregador conhecerão as potencialidades e as limitações no trabalho em função do diagnóstico. Além disso, respeitar a carga horária, permitindo o descanso, proporcionará uma melhor qualidade de vida para as domésticas e, consequentemente, a produtividade será maior”, alerta o médico, que considera as novas medidas um benefício tanto para o empregador quanto para o empregado.

Amparo - As empregadas domésticas são amparadas pelo MTE, quanto à fiscalização e aplicação das penalidades ao patrão infrator da legislação que faz referência à Saúde Ocupacional dos empregados domésticos. “A PEC é um grande avanço social, pois acaba com o tratamento discriminatório dado à função de empregado doméstico’’, complementa Dr. Negrão.

Outros direitos - O adicional de trabalho noturno, que precisa ser regulamentado, só dá amparo no tocante às horas trabalhadas e horas extras noturnas; enquanto a proibição do trabalho noturno, insalubre e perigoso, ainda, precisa de regulamentação, pois interferem diretamente na saúde. Por outro lado, a Licença Maternidade de 120 dias está garantida, o que gera bem-estar e tranquilidade à doméstica.

Incêndio é fogo!

Introdução


Durante muitos séculos, a humanidade dependeu
de fenômenos naturais, como as descargas elétricas sob a forma de raios,
por exemplo, para obter o fogo. Com o tempo, o homem aprendeu a fazer o fogo
e a usá-lo em seu benefício. Conhecer o segredo do fogo passou a ser fator de
superioridade sobre quem não possuia esse conhecimento.
Hoje em dia é muito fácil obter o fogo. Utilizamos o fogo o tempo todo e
raramente ou nunca nos damos conta do que estamos fazendo. Não há dúvida
de que o fogo é um elemento extremamente útil ao homem. Porém, ainda hoje,
o fogo é um fenômeno que, às vezes, escapa ao nosso controle e acarreta
conseqüências desastrosas.
Mas, afinal, o que é o fogo? Como tê-lo do nosso lado, ao nosso serviço?
Como evitar que ele se torne sinônimo de perigo e destruição? O que cada um de
nós pode fazer para evitar que o fogo seja um risco fora de controle?
Esses são alguns dos assuntos analisados nesta aula. Depois de estudá-los,
esperamos que você se sinta sensibilizado quanto aos procedimentos que
dependem de você para evitar que o fogo se transforme em tragédia.



O que é o fogo

O fogo é um fenômeno químico denominado combustão. É uma reação
química que desprende calor e luz, alterando profundamente a substância que
se queima.
Para formação do fogo são necessários três elementos, que reagem entre si.
· Combustível, que alimenta o fogo e serve de campo para sua propagação.
Combustível é tudo que queima, que pega fogo. Os combustíveis podem ser
sólidos (madeira, papel, tecidos etc.), líquidos (álcool, gasolina, óleo etc.) ou
gasosos (acetileno, butano, metano etc.). Substâncias combustíveis que
queimam muito rapidamente são chamadas inflamáveis. É o caso da gasolina,
por exemplo, citada anteriormente como combustível líquido.
· Calor, que dá início ao fogo, mantendo-o e propagando-o pelo combustível.
O calor provém de fontes que se encontram ao nosso redor como, por
exemplo, a brasa de um cigarro ou a chama de um fogão de cozinha.
· Comburente, é o ativador de fogo que dá vida às chamas. O comburente
mais comum é o oxigênio, elemento presente no ar que respiramos.




Basta juntar o combustível, o comburente e uma
fonte de calor, com a intensidade ideal, que teremos
como resultado o fogo. Ou seja, teremos formado o
Triângulo do fogo.
Lembramos que a falta de um desses elementos implicar
á o não surgimento do fogo e, conseqüentemente, a não
manutenção da chama. Ultimamente vem sendo incluído
mais um elemento: a reação em cadeia, como mostra a
figura ao lado.



A prevenção

Temos grandes incêndios em nossas memórias: os edifícios Andraus, Joelma,
CESP, ocorridos nos últimos anos na cidade de São Paulo. Após cada um desses
grandes incêndios, a única certeza que ficou é a que todos eles começaram de um
pequeno foco iniciado com a formação do triângulo do fogo. Um pequeno foco
pode ser um fósforo aceso jogado por engano num cesto de lixo ou um curtocircuito
num aparelho de ar-condicionado.
Episódios como os dos três edifícios podem ser evitados desde que se
impeça a formação do triângulo do fogo. Isso pode ser conseguido por meio de
prevenção. E prevenir incêndios é tarefa de todos nós.
A prevenção é um assunto tão importante que mereceu até legislação
específica. No Brasil, a própria Constituição e a Consolidação das Leis do
Trabalho determinam que sejam cumpridas normas que têm por objetivo
garantir condições seguras de trabalho.
A NR-23, que trata de Proteção Contra Incêndio, estabelece que todas as
empresas devem possuir proteção contra incêndios, saídas para a rápida retirada
do pessoal em caso de incêndio, equipamentos para combater o fogo em seu
início e pessoas treinadas no uso desses equipamentos.

Para pesquisar!

Que tal conhecer melhor a NR-23? Procure-a na biblioteca mais próxima
ou no setor de segurança de sua empresa. Tome conhecimento de todo
o conteúdo da norma e discuta com seus colegas de trabalho e de estudo
em que ela pode ser útil para vocês.


Como evitar incêndios?

Para ser bem sucedido na prevenção de incêndios, é preciso, antes de mais
nada, ter mentalidade prevencionista e espírito de colaboração. A melhor medida
para prevenir incêndios, como já foi dito, é evitar a formação do triângulo do
fogo, o que pode ser conseguido por meio de algumas medidas básicas, como por
exemplo:
· armazenamento adequado de material;
· organização e limpeza dos ambientes;
· instalação de pára-raios;
· manutenção adequada de instalações elétricas, máquinas e equipamentos.

Analise cada uma das medidas apresentadas a seguir e depois verifique se
elas estão sendo observadas em seu ambiente de trabalho e em sua casa.


Armazenamento

Materiais inflamáveis devem ser guardados fora dos edifícios principais, em
locais bem sinalizados, onde a proibição de fumar deve ser rigorosamente
obedecida.


Organização e Limpeza
Além de tornarem o ambiente de trabalho mais agradável, evitam que o fogo
se inicie e se propague por um descuido qualquer. Lixo espalhado geralmente é
fonte inflamável, podendo ter como conseqüência a ocorrência de incêndios.
Também o setor administrativo deve merecer muita atenção, pois o volume
de material combustível, representado por móveis, cortinas, carpetes e forros é
muito grande, possibilitando grande risco de incêndio.



Pára-raios

Os incêndios provocados pelos raios são muito comuns. Todas as
edificações devem possuir a proteção do pára-raios, cuja instalação e
manutenção periódica devem ser feitas por especialistas.
Um pára-raios conta essencialmente de uma haste metálica disposta
verticalmente na parte mais alta do edifício a proteger. A extremidade
superior da haste termina em várias pontas (geralmente três) e a inferior é
ligada à Terra por meio de um cabo metálico que é introduzido profundamente
à Terra.



Manutenção adequada de instalações elétricas, máquinas e
equipamentos
Cuidado com as instalações elétricas, que ocupam um dos primeiros
lugares como fonte causadora de incêndio. Elas devem ser projetadas adequadamente
e receber manutenção constante. Fios e componentes desgastados
devem ser substituídos. Devem ser evitadas, também, as improvisações ou
“gambiarras” e a realização de serviços na área somente deve ficar a cargo de
pessoas capacitadas.
Os equipamentos e máquinas devem receber manutenção e lubrificação
periódicas, para evitar o aquecimento que gera calor, colocando em risco o
ambiente de trabalho.
Muito bem. Chegou a hora de verificar se você entendeu bem as regras
apresentadas.



Os primeiros cinco minutos

Em qualquer incêndio, os cinco primeiros minutos são decisivos. Se o fogo
não for dominado nesse prazo, a tendência é ele escapar ao controle. Por essa
razão é tão importante evitar que os incêndios comecem, ou pelo menos, se
começarem, devem ser extinguidos rapidamente.
Toda empresa deve ter um plano de prevenção e combate a incêndios e um
sistema de controle que proporcione rápida comunicação e correspondente
tomada de providências. Ele orienta muito sobre a utilização de equipamentos,
retirada das pessoas e, ainda, sobre os primeiros socorros.
Do mesmo modo, toda empresa deve organizar sua brigada de incêndios,
composta por pessoas treinadas para verificar condições de riscos de incêndio ou
explosão; combater o fogo no seu início, buscando romper o triângulo do fogo;
isolar as áreas, combater o incêndio usando hidrantes ou extintores, assim como
coordenar e comandar toda ação de abandono da área de risco.
Esse grupo deve conhecer os tipos de incêndios mais prováveis de acontecer
na empresa a que pertence e ter, entre seus membros, elementos de diversos
setores, especialmente das áreas de manutenção e supervisão que, pelas caracter
ísticas de suas atividades, estão checando freqüentemente as irregularidades.


Todo incêndio é igual? 

Parece difícil pensar que alguém vá se preocupar com teorias sobre tipos de
incêndio, quando estiver numa situação de risco. Entretanto, esse é um conhecimento
muito importante e útil porque somente conhecendo a natureza do
material que queima, poderemos descobrir a forma correta de extingüi-lo e
utilizar o agente extintor adequado.
Diferentes tipos de materiais provocam diferentes tipos de incêndios e
requerem, também, diferentes tipos de agentes extintores. Em função do tipo de
material que se queima, existem quatro classes de incêndios, descritas a seguir.




Atenção:

· nos fogos classe A, em seu início, poderão ser usados ainda pó químico seco
ou gás carbônico!
· a extinção de incêndios tipo D requer a utilização de pós especiais, de acordo
com o metal envolvido no incêndio.
Para extinção do fogo podemos utilizar o sistema hidráulico ou os extintores
de incêndio.


O sistema hidráulico é constituído por hidrantes, que são dispositivos
existentes em redes hidráulicas, facilmente identificáveis pela porta vermelha
com visor, e chuveiros automáticos, que são sistemas de encanamento de água
acionados automaticamente quando ocorre elevação da temperatura, evitando
a propagação do fogo.



Os extintores são aparelhos que servem para extingüir instantaneamente os
princípios de incêndio. De modo geral, são constituídos de um recipiente de
metal contendo o agente extintor. Os extintores mais utilizados são: Extintor de
Água Pressurizada, Extintor de Gás Carbônico, Extintor de Espuma Mecânica e
Extintor de Pó Químico Seco.


Providências em caso de incêndio 

Como você já aprendeu, todo esforço deve ser feito para prevenir a ocorrência
de incêndios. Mas, se apesar de todos os cuidados, ainda assim um incêndio vier
a acontecer e você se encontrar no meio dele, alguns procedimentos poderão
ajudá-lo a sair-se dessa situação com um mínimo de conseqüências desagradáveis.
Analise com atenção as recomendações a seguir. Reflita sobre elas e preparese
psicologicamente para fazer o melhor que puder, caso esse tipo de infortúnio
venha a lhe acontecer.
· acionar o alarme
· chamar o corpo de bombeiros (Telefone 193)
· desligar máquinas, aparelhos elétricos e bloquear entrada de energia
· abandonar a área imediatamente, de forma organizada, sem correrias
A brigada de incêndio deve entrar em ação imediatamente, isolando a área
e combatendo o fogo em seu início. Assim que o corpo de bombeiros chegar, deve
ser notificado sobre a classe de incêndio (A, B, C ou D). Nessas situações, o mais
importante é manter a calma e acalmar os demais, pois o tumulto e o corre-corre
somente causam confusão e não ajudam em nada.