Segurança doméstica

Seguro Acidente de Trabalho - SAT INTRODUÇÃO 1  - Com a redução do processo inflacionário e com o aumento da competitividade, torna-se imperioso que os contribuintes reanalisem as operações praticadas, visando uma economia em seus custos, bem como uma redução da carga tributária. Com base na doutrina e na jurisprudência dos tribunais, apresentamos este trabalho sobre o tema em questão, tendo por finalidade, apenas demonstrar a ilegalidade da cobrança do SAT, nos moldes estabelecidos em decretos baixados pelo poder executivo. BREVE HISTÓRICO 2  - A Contribuição ao SAT - um tributo antigo, instituído na época de Getúlio Vargas, assumiu maior relevância jurídica a partir da Lei 5.316, de 14.09.67, com inúmeras alterações, sendo a mais relevantes aquelas promovidas pela Lei 6.367/76, Decreto 79.037/76, Lei 7.787/89 - tem sido recolhida aos cofres do INSS desde 1991, com base na Lei 8.212 e Decreto 662/92, modificada pela Medida Provisória 1.523/97. 3 – O SAT tem s

LUVA TÉRMICA   Uma maneira simples e barata para evitar acidentes com  queimaduras no ambiente doméstico, por exemplo ao  retirar  um bolo do  forno é a utilização de luva térmica que  pode ser integrada com o avental térmico longo para  quem fica constantemente exposto ao risco. Segurança das mãos As mãos têm que trabalhar em perfeita sintonia com a mente e sob os cuidados dos olhos. Trata-se de um dos órgãos mais complexos do corpo, composto por tendões, tecidos,  nervos e muitos ossos.  Uma queimadura de primeiro, segundo, terceiro grau diminuir muito rendimento da emprega  doméstica. Na figura acima uma queimadura de primeiro grau.

REMOVEDOR  O famoso removedor esconde um inimigo oculto o então denominado, hidrocarboneto, que é uma substância carcinogênica, ou seja, provoca câncer. O contato direto sem o uso de um equipamento de proteção individual conhecido popularmente como EPI pode causar na empregada doméstica, queimaduras químicas e com o contato com a pele, causam lesões tipo dermatite eczematoide. Segundo a norma regulamentado de número seis a famosa NR-06 que faz parte do capítulo V da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho) que trata sobre Segurança e Medicina do Trabalho. Que trata sobre EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. Define o que são da seguinte maneira: Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual -  EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis  de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.  6.6.1 Cabe ao empregador

Doméstica se arrisca ao limpar janela de apartamento em Vila Vela (you tube).

Flagrantes: domésticas se arriscam ao limpar janelas (you tube).

Empregado doméstico morre ao cair da janela do trabalho (you tube).

Vídeo trata sobre acidente do trabalho doméstico (you tube).

Segurança no trabalho doméstico Confira os padrões de segurança e conforto que o empregador precisa oferecer ao trabalhador doméstico. O ministério do Trabalho fixa alguns parâmetros para a segurança do trabalhador doméstico. Veja a seguir: Alimentação  – As refeições devem ser fornecidas em quantidade e qualidade compatíveis com a necessidade nutricional e a jornada cumprida pelo trabalhador, sem qualquer desconto salarial Habitação  – Os cômodos devem ser de uma área compatível com o número de moradores do espaço – A área deve ter ventilação e iluminação suficientes – A área deve ter rede de energia elétrica devidamente protegida, pisos, paredes e cobertura adequados – As instalações sanitárias devem ser abastecidas por rede e servidas por sistema de esgotos – A moradia somente poderá ser descontada do salário do empregador quando for fora do local de trabalho, e desde que houver acordo expresso entre as partes Riscos de acidentes:  – A limpeza da face exter

NORMAS REGULAMENTADORAS Segundo a norma regulamentadora de número um conhecida comumente de NR-01 que faz parte do capítulo da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho) que trata sobre Segurança e Medicina do Trabalho. Cabe ao empregador:  cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; informar aos trabalhadores: (Alteração dada pela Portaria n.º 03, de 07/02/88) I. os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;  II. os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;  III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios  trabalhadores forem submetidos;  IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho; determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho. Cabe ao empregado:  cumprir as disp

CARTEIRA DE TRABALHO A carteira de trabalho nos orienta sobre a segurança do trabalho com o título, regras de segurança no trabalho, um exemplo disso é a utilização de equipamentos de proteção para a prevenção de doenças ocupacionais. E em caso de dúvidas nos orienta com a seguinte frase: - Quando não souber ou tiver dúvidas sobre algum serviço, pergunte ao seu mestre ou capataz, para prevenir-se contra possíveis acidentes. Segurança no trabalho Já a partir da publicação no DOU o empregador terá de ficar atento ao cumprimento das normas de higiene, segurança e saúde no trabalho. Outro destaque é a obrigatoriedade de seguir as normas de higiene, segurança e saúde no trabalho. Empregadas domésticas lutam por direitos há quase meio século ABR/ Wilson Dias Hoje, 70% das empregadas domésticas e diaristas não têm carteira assinada. A equiparação dos direitos das empregadas domésticas aos dos outros trabalhadores é o resultado de 40 anos de uma lu

CÂMARA APROVA PEC DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, quarta-feira (21), em primeiro turno, por 359 votos a dois a proposta. A PEC concede 16 direitos a esses trabalhadores. A data de votação da PEC, em segundo turno, ainda não foi definida O plenário aprovou, nesta quarta-feira (21), em primeiro turno, por 359 votos a dois, a PEC das Domésticas (Proposta de Emenda à Constituição 478/10), que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências. A matéria ainda será votada pela Câmara em segundo turno, antes de ser encaminhada ao Senado.   O texto estende às domésticas 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):   - proteção contra despedida sem justa causa; - seguro-desemprego; - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; - garantia de salário mínimo, quando a remuneração for variável; - adi

Alforria     Os parlamentares favoráveis à matéria destacaram que a ampliação de direitos aos trabalhadores domésticos simboliza uma segunda abolição no País, já que muitas domésticas são negras e suas famílias saíram da escravidão para o trabalho doméstico. "É o início da alforria de trabalhadoras negras que saíram da escravidão para o trabalho doméstico".